O que é certificação florestal?

Ao final da década de 1980, em alguns países surgiram iniciativas de boicotar o consumo de produtos tropicais como uma forma de desestimular a destruição das florestas. No entanto, este boicote poderia agravar o desmatamento nos trópicos, uma vez que, com a queda do valor da madeira e das áreas florestais, poderiam ser favorecidos outros usos mais predatórios da terra, como pastagens e atividades agrícolas. O fator mais importante para explicar fracasso do boicote na redução do desmatamento foi o fato de que grande parte da madeira produzida nos trópicos era consumida dentro dos próprios países. Dados de 1999 indicam que mais de 85% da madeira produzida na Amazônia era consumida dentro do Brasil, portanto, a ação de boicote e a redução do consumo externo atingiriam apenas uma pequena parcela da produção de madeira.

Por outro lado, consumidores de madeira tropical em países como os Estados Unidos e Inglaterra passaram a ter dificuldade em adquirir matéria-prima. Na região da Nova Inglaterra, nos Estados Unidos, artesãos que fabricavam móveis e artefatos com madeiras tropicais começaram a ter suas atividades ameaçadas. Estes artesãos reuniram-se na Woodworkers Alliance for the Rainforest Protection (WARP) e promoveram, em parceria com a Rainforest Alliance, ONG com sede em Nova York, esforços para identificar projetos florestais ao redor do mundo, nos quais a madeira era extraída em condições que evidenciava o respeito às questões ambientais.

A partir desse esforço, a WARP passou a publicar uma lista de madeira de origem garantida, a The Good Wood List. A lista cresceu e incorporou fontes de madeira de outros tipos de florestas e em pouco tempo começaram a surgir questões sobre os critérios para os projetos serem incorporados à lista, o que demandou a necessidade de um sistema de verificação independente desses critérios. Desta forma, em vez de prejudicar toda uma classe de produtos, foram propostos o reconhecimento e o consumo de bens florestais produzidos sob prática do “Bom Manejo”. Em 1991 e 1992 foram realizadas reuniões envolvendo ONGs, produtores e consumidores de madeira (Washington, La Ceiba/Honduras, São Francisco) para a elaboração de uma proposta de criação dos padrões para o “bom manejo” das florestas e criação de um organismo internacional.

Por meio dos conceitos de desenvolvimento sustentável da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, também conhecida como Rio 92, surgiu a necessidade de se reconhecer os empreendimentos florestais que utilizavam o “bom manejo” como prática de gestão. Na Rio 92, o tema sobre florestas estava entre os mais controversos, polarizando os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. No Rio de Janeiro, intensas negociações entre os governos resultaram na adoção dos “Princípios Não Legalmente Vinculantes para o Consenso Global sobre o Manejo, a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável de Todos os Tipos de Florestas”, também conhecidos como “Princípios sobre Florestas”, bem como do Capítulo 11 da Agenda 21: Combatendo o Desmatamento. Mesmo que nenhum compromisso legal tenha sido estabelecido, os Princípios Florestais da Agenda 21 provocaram uma série de planos de ação que promoveu questionamentos posteriores sobre florestas sustentáveis. Enquanto alguns processos formais de desenvolvimento de critérios para manejo florestal sustentável estavam em desenvolvimento, a certificação florestal começou a se formar por meio da atuação de algumas Organizações Não Governamentais (ONGs).

A certificação se apresentou como uma idéia inovadora desenvolvida durante um encontro paralelo de ONGs. O sistema concebido, neste momento, para certificar e rotular as unidades florestais e seus respectivos produtos florestais foi o Forest Stewardship Council (FSC). O FSC surgiu em 1993, com a união da Worldwide Fund for Nature (WWF) e outras organizações ambientais. Desde então, diversas outras organizações florestais ligadas à certificação no mundo surgiram, levando, conseqüentemente, há uma crescente competição em busca de reconhecimento global em certificação florestal. Originalmente a certificação florestal teve como foco as florestas tropicais, mas atualmente seu escopo tem abordado as florestas temperadas e boreais.

Paralelamente a estes acontecimentos, o interesse público pelo meio ambiente vem crescendo. Desde então, tanto nos países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento questões ambientais estão começando a fazer parte do centro de discussões econômicas e das políticas comerciais globais.

A emergência dos “rótulos ambientais”, que identificam processos que atendam indicadores para as boas práticas de manejo florestal. A certificação, selo verde ou rótulo ambiental é um meio de divulgar informações das características ambientais de um produto, dando ao consumidor a oportunidade de usar seu poder de compra para exigir bens advindos de práticas ambientalmente corretas. Confiando neste mecanismo de mercado, o primeiro programa envolvendo um rótulo ambiental, o German Blue Eco Angel já havia sido criado em 1977, bem antes das atuais discussões sobre as questões ambientais. Neste período já surgiram algumas imposições legais e econômicas em relação a produtos advindos de florestas.

Países do Hemisfério Norte, com a liderança da Comunidade Européia, começaram a exigir, também, que determinados produtos, ao entrarem em seus mercados, deveriam possuir um aval de qualificação ambiental. Entre estes produtos encontravam-se os de base florestal, como a madeira para a indústria moveleira e a celulose para papel, por exemplo.

O início de adoção dessas medidas começou a ser visto por muitos setores, como um instrumento de retaliação aos países em desenvolvimento, devido à crescente competitividade no mercado industrializado do Primeiro Mundo. Entretanto, sabe-se que um produto oriundo de exploração de uma Floresta Nacional de forma clandestina possui a mesma oportunidade de mercado de produtos oriundos de manejo florestal ambiental, social e economicamente sustentável. Com o exposto acima, pode-se concluir que o cenário proporcionado pela Rio 92 foi fundamental para o surgimento do primeiro sistema de certificação florestal, o FSC. No entanto, as políticas criadas pelos países desenvolvidos por meio de imposições legais, econômicas e barreiras não alfandegárias para produtos advindos de florestas tropicais, principalmente, foram fundamentais para a permanência e afirmação da certificação florestal no mundo.

A certificação florestal é um processo que resulta num documento escrito, atestando a origem da matéria-prima e seu status e\ou qualificações validados por “terceira-parte independente”, baseando-se em princípios e critérios reconhecidos e aprovados por membros da sociedade. O FSC é uma organização internacional não-governamental e sem fins lucrativos com sede na Alemanha, fundada por representantes de entidades ambientalistas, pesquisadores, produtores de madeira, comunidades indígenas, populações florestais e indústrias de 25 países.

A certificação florestal FSC é um mecanismo de controle, não-governamental e voluntário, pelo qual se atestam determinadas características do manejo praticado em uma operação florestal. Tais características foram definidas por meio de um processo participativo, por meio do qual o FSC estabeleceu Princípios e Critérios para a certificação voluntária do “bom manejo”, ou seja, o manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável.

Após vários encontros, pesquisas e discussões, estabeleceram-se 10 princípios e critérios básicos para a certificação das florestas em todo o mundo, sendo estes: obediência às leis e aos princípios do FSC; direitos e responsabilidades de posse e uso da terra; direitos das comunidades indígenas; relações comunitárias e direitos dos trabalhadores; benefícios das florestas; impacto ambiental; plano de manejo; monitoramento e avaliação; manutenção de florestas naturais e plantações florestais. Para atingir as metas a serem alcançadas por este sistema, padrões de desempenho locais, regionais e nacionais são estimulados a serem desenvolvidos, levando em consideração os 10 princípios gerais do FSC.

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